Collor: Moraes Manda Prender Ex-Presidente!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses imposta ao ex-presidente Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após Moraes classificar os recursos da defesa como "meramente protelatórios".

A ordem de prisão, que já está valendo, baseia-se na Lei de Execução Penal e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é a responsável por emitir o atestado de pena a cumprir.

A condenação de Collor ocorreu em 2023, como resultado das investigações da Operação Lava Jato. O processo apurou o recebimento de R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, através de negócios irregulares com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O objetivo era favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Em novembro do ano passado, o STF rejeitou os recursos da defesa por seis votos a quatro, mantendo a condenação. A Corte entendeu que havia provas suficientes de que o ex-presidente usou sua influência política para viabilizar os pagamentos ilegais em troca de favorecimentos comerciais.

A decisão também atingiu os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenados por participação nos mesmos fatos.

Além da decisão de Moraes, o andamento do processo depende agora da sessão plenária do STF, que poderá confirmar ou revogar a determinação do ministro. Até lá, a ordem de prisão permanece válida, demonstrando que, no Brasil, até ex-presidente da República pode ser responsabilizado por seus atos, mesmo que a passos lentos, como defendem os críticos do sistema judiciário.