Ex-Prefeita de Santa Cruz e esposa do Deputado Tomba Farias, Fernanda Costa tem penhora de salário pedido pela AGU.

A Ex-prefeita de Santa Cruz e esposa do Deputado Estadual Tomba Farias (PL), Fernanda Costa, sofreu mais uma derrota na justiça, dessa vez a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a penhora de 10% a 30% do atual salário da ex-prefeita, devido o processo de acúmulo de cargos que a esposa de Tomba Farias enfrenta.

No processo, Fernanda Costa foi condenada por acumular cargos e funções públicas em diversos períodos, principalmente a partir dos anos de 2000, após a vitória de Tomba Farias, seu esposo, como prefeito de Santa Cruz.

Segundo o Ministério Público Federal, Fernanda acumulou cargos por um total de quase 6 anos, em diversos períodos e cargos, como, por exemplo, em 2005, onde Fernanda Costa acumulou o cargo de médica da V URSAP, com carga horária semanal de 40h, com o cargo de coordenadora do antigo projeto cidadão do amanhã, para agravar a situação, nesta mesma época, ela era estudante do curso de engenharia civil na UNP, comparecendo regularmente às aulas.

Outra situação embaraçosa aconteceu em 2001, ao nível de estado, Fernanda tinha o cargo de coordenadora de recursos humanos, com carga horária semanal de 40h e 8h diárias, só que no mesmo período ela também era secretária municipal de saúde, com uma carga horária semanal de 30h e diária de 6h, o que torna humanamente impossível ela cumprir o trabalho nos dois locais.

A decisão proferida ainda em 2020 foi clara "cumulação indevida dos cargos públicos de médica da secretaria de saúde pública do estado do rio grande do norte/RN, de subcoordenadora regional de saúde pública e de coordenadora do projeto cidadão do amanhã, as sanções impostas - multa civil no valor de R$ 44.000,00 (valor corrigido atualmente deverá ficar em torno de R$ 300.000,00) e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios/incentivos fiscais por 3 anos - não admitem gradação, pois se harmonizam com a diretriz da razoabilidade".

Agora a conta começa a chegar para Fernanda Costa, pois terá que ressarcir o erário público pelo crime cometido.