Vereadores de Santa Cruz podem deixar servidores sem gratificação e os professores sem o piso da educação

Os servidores municipais de Santa Cruz estão enfrentando uma situação preocupante em relação ao recebimento de suas gratificações. Recentemente, a Câmara Municipal modificou um projeto enviado pelo Executivo que tem como objetivo fixar e atrelá-las ao salário dos servidores. Essa mudança pode resultar na demora do pagamento das gratificações, que antes eram garantidas apenas por uma portaria. A nova gestão, liderada pela prefeita Aninha, buscou regulamentar essa questão de forma mais clara e justa, mas as alterações feitas pela Câmara podem comprometer essa intenção.

Nas gestões anteriores, a gratificação dos servidores não seguiam um critério fixo, sendo concedida conforme a vontade da administração. Um grande exemplo disso é a função de bioquímico, onde uma funcionária recebia uma gratificação no valor bem maior em comparação aos outros companheiros de serviço.

Isso gerou uma situação de desigualdade, essa falta de transparência e uniformidade gerou diversos protestos de servidores, que se sentiram desvalorizados e inseguros em relação à sua remuneração. A proposta da prefeita Aninha visa corrigir essas distorções, estabelecendo um valor fixo e justo para todos.

A intenção de regulamentar a gratificação através de um projeto de lei é um passo importante para garantir a equidade e a segurança financeira dos servidores. Com a nova proposta, todos os servidores com curso superior na área da assistência social e da saúde ganham direito a um valor fixo, eliminando as disparidades que existiam anteriormente.

No entanto, as modificações feitas pela Câmara Municipal podem colocar em risco essa conquista, deixando os servidores em uma situação de incerteza quanto ao recebimento de suas gratificações, pois a Câmara Municipal não pode propor emendas que aumentem os gastos públicos, fazendo com que a prefeita vete as modificações realizadas, e caso a câmara derrube o veto, provavelmente fará com que o caso termine na justiça, deixando os servidores um bom tempo sem receber as suas gratificações. 

O Projeto de lei enviado pela Prefeitura, não gera prejuízo para nenhuma categoria, pelo contrário, ratifica em lei uma conquista tão desejada por todos, além disso, nesse mesmo projeto de lei, a prefeitura coloca clareza e iguala as diárias de viagem concedidas a diversas classes, como motoristas, médicos, enfermeiros e técnicos, além de aumentar em a gratificação para os motoristas, que passariam a receber 30% de gratificação em cima do salário recebido, antes recebiam apenas R$ 150,00, valor congelado a anos.

A mesma situação acontece com o projeto do pagamento do piso dos professores, a prefeitura enviou o projeto para a câmara concedendo os 6,27% de reajuste, com base no piso nacional, mas o vereador Erivan Justino apresentou emenda aumentando esse valor em mais 1%, fazendo com que a modificação fosse vetada pela prefeita, pois novamente, o legislativo não pode gerar aumento de despesa para o município, fazendo com que os professores não tenham recebido o pagamento do piso ainda no mês passado.

Além disso, a prefeita já garantiu a categoria que irá iniciar os diálogos para criar o plano de cargos e carreiras do município, discussão que as antigas gestões nunca deixaram avançar. Agora a bola está com a câmara, que tem dois caminhos: aprovar o projeto e fazer com que os servidores possam receber, ou continuar atuando de maneira politiqueira, derrubar o veto, judicializando a questão e provocando ainda mais demora no recebimento das gratificações pelos servidores.